Questão
ID 3336982Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu
O ECA entende como tratamento cruel ou degradante, a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: