Questão 3336981

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336981

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu

Qual das seguintes opções apresenta o direito fundamental assegurado pelo Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Alternativa A:
O direito à saúde, com foco restrito no tratamento de doenças existentes na infância e adolescência.
Alternativa B:
O direito à vida de forma exclusiva, garantindo o nascimento, mas não necessariamente o desenvolvimento saudável.
Alternativa C:
O direito à proteção da vida e da saúde, através de políticas públicas para um desenvolvimento digno e harmonioso.
Alternativa D:
O direito à liberdade de expressão, desconsiderando a necessidade de proteção integral na área da saúde.
Alternativa E:
O direito de forma única a condições dignas de existência, independentemente da garantia de um nascimento saudável.