Questão
ID 3336980Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um princípio em comum, que consiste em: