Questão 3336979

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336979

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2025 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa:

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