Questão 3336977

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336977

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre o ECA e a educação, especialmente no que diz respeito ao direito à educação?

Alternativa A:
O ECA estabelece que a educação deve ser um privilégio, acessível apenas a crianças e adolescentes com desempenho acadêmico superior.
Alternativa B:
O ECA não menciona a educação como um direito fundamental, limitando-se a tratar de questões relacionadas ao lazer e à saúde.
Alternativa C:
O ECA define que a educação deve ser restrita às escolas públicas, sendo a educação em instituições privadas opcional.
Alternativa D:
O ECA garante que a educação deve ser acessível a todas as crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno e a participação cidadã, além de assegurar que a educação seja gratuita e de qualidade.

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