Questão 3336975

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336975

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Advertência (Art. 115)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói


De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:

Alternativas da questão 3336975
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