Questão
ID 3336972Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2025 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a: