Questão
ID 3336951Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca
De acordo com a lei 8.069 de 1990 considera-se ato infracional: