Questão
ID 3336948Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que: