Questão 3336938

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336938

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,

Alternativa A:
a proibição de que irmãos mais velhos adotem ou assumam a tutela de irmãos mais novos.
Alternativa B:
a permissão de viagem interestadual de criança apenas acompanhada de irmão maior de 18 anos, sem presença ou autorização dos pais.
Alternativa C:
o direito de cumprirem medidas de acolhimento, internação e tratamento para dependência química em um mesmo equipamento.
Alternativa D:
a obrigação dos pais de matricularem os filhos na mesma escola, sempre que se encontrarem na mesma etapa ou ciclo escolar.
Alternativa E:
o processamento, em única execução de medida, da situação de irmãos acolhidos conjuntamente, salvo se alocados em serviços distintos.