Questão
ID 3336909Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar: