Questão 3336908

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336908

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Renascer do Estado de Sergipe


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de liberdade assistida deve ser adotada sempre que for considerada a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Sendo responsabilidade do orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

II.Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3336908
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