Questão 3336897

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336897

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II – A educação tem como finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

III – O Estatuto assegura prioridade de matrícula apenas em escolas particulares para garantir igualdade de condições de acesso e permanência.