Questão
ID 3336892Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Painel
O Ministério Público possui a atribuição constitucional de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nessa direção, o Promotor de Justiça responsável por intervir sempre que houver ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes atua na área da: