Questão 3336889

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336889

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.

Alternativa A:
Informar que é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 16 (dezesseis) anos, mesmo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Orientar que ele pode realizar trabalhos voluntários ou domésticos por conta própria, sem vínculo empregatício, desde que não atrapalhe os estudos.
Alternativa C:
Encaminhar o aluno para programas de apoio governamental que garantam a condição de aprendiz, respeitando as limitações previstas em lei.
Alternativa D:
Permitir que o aluno atue em qualquer atividade comercial informal, desde que os pais concordem com a jornada de trabalho.
Alternativa E:
Alertar o aluno de que ele pode trabalhar em uma jornada completa em atividades não perigosas, desde que esteja matriculado e frequente a escola.

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