Questão 3336883

Cabe a escola apenas registrar a frequência dos estudantes, não sendo responsável por comunicar ao Conselho Tutelar casos que comprometam o direito à educação.

Se a família da criança não apresentar todos os documentos para a matrícula, a escola pode recusar matricular o estudante.

A direção da escola pode aplicar medidas disciplinares que atinjam a integridade física do estudante para garantir sua educação, desde que autorizada pelos pais.

A função da escola neste contexto de direito à educação, limita-se a ensino de conteúdos não havendo responsabilização por comunicar situações de evasão.

A instituição escolar deve informar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar reiterada ou suspeita de negligência.