Questão
ID 3336880Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que:
I. a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II. a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a ____________ meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima: