Questão
ID 3336876Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos: