Questão
ID 3336866Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde e Assistência Social
De acordo com o Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: