Questão 3336866

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336866

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde e Assistência Social


De acordo com o Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativas da questão 3336866
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