Questão 3336861

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336861

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
Considera-se criança a pessoa até dez anos completos e adolescente a partir dos onze anos até os dezessete.
Alternativa C:
Considera-se criança a pessoa até onze anos completos e adolescente a partir dos doze até os vinte e um anos.
Alternativa D:
Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos de idade, sendo adolescente a partir dos quinze.
Alternativa E:
Considera-se criança a pessoa até doze anos completos e adolescente entre treze e dezoito anos incompletos.

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