Questão 3336857

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a autorização de viagem de crianças e adolescentes, principalmente para viagens ao exterior. Essas regras visam proteger os direitos e garantir a segurança dos menores. De acordo com o ECA, quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

I.Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

II.Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

III.Estiver desacompanhado e possuir apenas o passaporte válido.

É CORRETO o que se afirma em: