Questão 3336843

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336843

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Para efeito da proteção integral prevista na legislação, o ECA estabelece critérios etários específicos para definir quem é considerado criança e quem é considerado adolescente.

Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA:

Alternativa A:
Roberto tem 12 anos completos e, por isso, é considerado criança pelas disposições legais do ECA.
Alternativa B:
Carla, com 13 anos de idade, ainda se enquadra na categoria legal de criança.
Alternativa C:
Segundo o ECA, considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos.
Alternativa D:
Bruno tem 15 anos e é classificado como criança se ainda estiver sob tutela dos pais.
Alternativa E:
Criança é toda pessoa menor de 18 anos que não tenha cometido ato infracional, conforme o ECA.

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