Questão 3336826

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336826

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Piripiri

Segundo o Estatuto das Criança e Adolescente – ECA, as entidades de atendimento, como por exemplo o Conselho Tutelar, são responsáveis por:

I. Manutenção das próprias unidades.

II. Planejamento de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.

III. Execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.

Está(ão) correta(s):