Questão 3336806

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336806

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever da escola em relação à garantia dos direitos da criança e do adolescente?

Alternativa A:
Assegurar o acesso e a permanência na escola, promover práticas pedagógicas que respeitem a dignidade, a liberdade e o desenvolvimento integral, além de comunicar aos órgãos competentes casos de maus-tratos ou violação de direitos.
Alternativa B:
Priorizar o desempenho acadêmico dos estudantes, deixando a proteção de direitos sob responsabilidade exclusiva da família.
Alternativa C:
Delegar às instituições assistenciais o acompanhamento de situações que envolvam a violação de direitos.
Alternativa D:
Restringir sua atuação ao ensino de conteúdos curriculares, sem envolvimento com aspectos sociais ou afetivos dos estudantes.
Alternativa E:
Tratar as questões de proteção da infância como atribuição apenas dos conselhos tutelares e não da escola.

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