Questão
ID 3336802Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitos
As questões de 21 a 23 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São diretrizes da política de atendimento, EXCETO: