Questão 3336795

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diferentes tipos de penalidades, conforme o crime realizado; por exemplo, terá a penalidade estabelecida em detenção de seis meses a dois anos aquele que:

Alternativa A:
subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
Alternativa B:
submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
Alternativa C:
prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.
Alternativa D:
promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.

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