Questão 3336767 de Legislação Federal - Avança SP 2025

Questão

ID 3336767

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos relacionados ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Considerando as disposições legais sobre o acolhimento familiar ou institucional, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A reavaliação da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento deverá ocorrer, no máximo, a cada 6 (seis) meses, com relatório elaborado exclusivamente por psicólogo designado pela autoridade judiciária.
Alternativa B:
A criança ou adolescente pode permanecer em programa de acolhimento familiar ou institucional por tempo indeterminado, sem necessidade de reavaliação judicial.
Alternativa C:
A criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, cabendo à autoridade judiciária decidir fundamentadamente sobre a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Alternativa D:
A reavaliação da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento deverá ocorrer, no máximo, a cada 6 (seis) anos, com relatório elaborado exclusivamente por psicólogo designado pela autoridade judiciária.
Alternativa E:
A reintegração familiar só pode ocorrer após 5 (cinco) anos de acolhimento, independentemente da situação da família de origem.

Estatísticas Cadernos

Questão 3336767

Continue estudando na plataforma