Questão
ID 3336764Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(___) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(___) O Estado tem o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(___) Compete ao poder público o oferecimento do ensino obrigatório ainda que irregular, sem responsabilização da autoridade competente pela irregularidade ou pelo não oferecimento do ensino.
(___) Recensear os educandos no ensino fundamental e fazer-lhes a chamada compete exclusivamente aos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.