Questão
ID 3336763Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, o Sistema Único de Saúde promoverá:
I. Programas de assistência médica e odontológica.
II. Campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
III. Ações de natureza disciplinar e punitiva.
Está CORRETO o que se afirma: