Questão 3336758

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3336758

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao seu patrimônio.

De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz da Vara de Família poderá determinar medidas socioeducativas diante do ato infracional praticado;
Alternativa B:
o Ministério Público é a autoridade competente para determinar as medidas diante desse ato infracional;
Alternativa C:
o magistrado da Vara de Infância detém a atribuição de aplicar medidas socioeducativas em Luís Gustavo;
Alternativa D:
o Conselho Tutelar tem a atribuição de aplicar medidas protetivas nesse caso;
Alternativa E:
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve decidir a medida nessa situação.

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