Questão
ID 3336742Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2026 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, compreende garantia de: