Questão 3336737

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336737

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

Uma secretaria municipal de educação pretende implementar ações voltadas à reinserção de crianças e adolescentes que se encontram excluídos do ensino fundamental obrigatório. Para isso, planeja revisar práticas escolares tradicionais e incentivar novas formas de organização do trabalho pedagógico.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do poder público nesse contexto.

Alternativa A:
Estimular pesquisas, experiências e propostas inovadoras relacionadas à organização escolar e às práticas pedagógicas, visando à inclusão educacional.
Alternativa B:
Priorizar exclusivamente a ampliação da infraestrutura escolar, sem alterar calendário, currículo ou métodos de avaliação.
Alternativa C:
Delegar às famílias a responsabilidade exclusiva pela reinserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental.
Alternativa D:
Manter modelos pedagógicos padronizados, evitando adaptações que possam comprometer a uniformidade do sistema educacional.

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