Questão
ID 3336736Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma escola discutiu situações envolvendo a participação de estudantes em atividades laborais fora do horário escolar. O objetivo era orientar a comunidade quanto aos limites legais estabelecidos para o trabalho infantil.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.