Questão
ID 3336732Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
IV. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.