Questão 3336732

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336732

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro


Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

III. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

IV. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Alternativas da questão 3336732
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