Questão
ID 3336699Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Itaí
Em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança, para os efeitos da referida Lei, a pessoa: