Questão 3336686

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336686

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Sobre o direito à educação previsto no ECA, é correto afirmar que:

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