Questão 3336682

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336682

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Feira de Santana

Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:

Alternativa A:
Advertência e Detenção; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.
Alternativa B:
Prestação de serviços à comunidade e Trabalho obrigatório em instituição pública; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.
Alternativa C:
Internação em estabelecimento educacional e Prisão especial; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.
Alternativa D:
Inserção em regime de semiliberdade e Impedimento; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.
Alternativa E:
Obrigação de reparar o dano e Liberdade assistida; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

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