Questão
ID 3336681Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse
Uma escola discutiu que a legislação brasileira trata da proteção legal dos jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é essa lei que garante direitos e proteção integral.
De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei dispõe sobre: