Questão 3336673

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.