Questão 3336667

O ECA assegura o direito à educação como prioridade absoluta, vinculando-o à proteção integral da criança e do adolescente.

O ECA limita o acesso à educação apenas às crianças em situação de vulnerabilidade social.

O ECA não prevê participação da família e da comunidade na efetivação do direito à educação.

O ECA exclui a obrigatoriedade da educação básica, deixando-a como responsabilidade exclusiva da família.