Questão 3336666

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336666

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

É atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com disposição legal expressa,

Alternativa A:
acompanhar oficiais de justiça em diligências de busca e apreensão de crianças e adolescentes determinadas pela autoridade judicial.
Alternativa B:
promover a fiscalização de eventos, bares ou festividades quanto à regularidade do ingresso e permanência de crianças e adolescentes.
Alternativa C:
promover a fiscalização de entidades de atendimento, inclusive aquelas que executam programas socioeducativos em regime de internação.
Alternativa D:
proceder à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Alternativa E:
conceder, nas hipóteses previstas em lei, e mediante delegação judicial expressa, autorizações de viagem nacional para crianças e adolescentes.