Questão 3336664

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336664

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, o que impõe limites claros às práticas de treinamento desportivo e preparação para competições. No contexto de um grupo de competição de Dança (Jazz e Contemporâneo) formado por adolescentes em um projeto social ou escolar, o "treinamento para preparação em competições" deve dialogar obrigatoriamente com o princípio da "prioridade absoluta" e do "direito ao respeito".

Conforme a legislação e a pedagogia do esporte/dança, analise as sentenças a seguir:

I- A especialização precoce, caracterizada por cargas de treino intensivas e exclusão de outras vivências sociais e escolares, é aceitável se o objetivo for a profissionalização rápida do bailarino.

II- O técnico tem o dever de assegurar que a participação em festivais e competições não comprometa a frequência e o rendimento escolar do adolescente, nem sua integridade física e psicológica.

III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro coreográfico durante ensaios ou competições configura violação ao direito ao respeito e à dignidade, passível de sanção.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3336664
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