Questão 3336656

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336656

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

Alternativa A:
solicitar a anulação da avaliação sem necessidade de justificativa pedagógica.
Alternativa B:
ser tratado com prioridade em qualquer processo avaliativo, independentemente de seu desempenho.
Alternativa C:
receber tratamento diferenciado nas avaliações apenas quando houver laudo médico.
Alternativa D:
ser avaliado exclusivamente pelo professor do AEE, por se tratar de atendimento especializado.
Alternativa E:
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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