Questão 3336650

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336650

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, estabelece direitos fundamentais da criança e do adolescente. Sobre o ECA, assinale CORRETAMENTE:

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