Questão 3336647

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336647

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais visando a proteção integral, incluindo o direito à educação e à cultura. No que tange aos deveres do Estado e das instituições de ensino previstos na Lei Federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o ensino médio apenas para aqueles que apresentarem rendimento acadêmico superior comprovado em testes de proficiência em língua inglesa.
Alternativa B:
O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos portadores de deficiência preferencialmente em centros de internação fechados, separados da rede regular de ensino da cidade.
Alternativa C:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Alternativa D:
A disciplina e a organização escolar no Estatuto da Criança e do Adolescente veda o acesso de alunos a materiais culturais estrangeiros para garantir a preservação da identidade folclórica municipal local.

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