Questão
ID 3336643Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
A proteção ao trabalho do adolescente veda qualquer atividade laboral a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A idade mínima permitida pela lei para o ingresso nessa modalidade especial de formação técnico-profissional é de: