Questão 3336642

O direito ao respeito abrange a preservação da integridade física, psíquica e moral, incluindo a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as ideias e os espaços pessoais.

O dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente recai prioritariamente sobre a família, sendo compartilhado com o poder público apenas em situações específicas.

O castigo físico caracteriza-se por condutas que causem humilhação, ameaça grave ou ridicularização, ainda que não envolvam o uso da força física.

A aplicação de medidas a responsáveis que utilizem tratamento cruel ou degradante ocorre mediante decisão judicial, após manifestação prévia do Ministério Público.