Questão 3336639

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336639

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios essenciais para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Baseando-se nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Alternativa B:
A criança e o adolescente devem ter acesso restrito a direitos sociais até a vida adulta.
Alternativa C:
Os direitos da criança e do adolescente dependem exclusivamente da autorização familiar.
Alternativa D:
A proteção integral é aplicada apenas em situações de risco comprovado.
Alternativa E:
O desenvolvimento pleno da criança está condicionado a regras específicas de cada instituição.

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