Questão 3336625 de Legislação Federal - FAU UNICENTRO 2026

Questão

ID 3336625

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação e cultura. No campo educacional, cabe ao Estado garantir vagas, atendimento especializado e políticas que assegurem permanência e processos de inclusão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Estado pode limitar o acesso escolar conforme desempenho, inclusive deixando crianças e adolescentes fora do sistema educacional quando necessário.
Alternativa B:
A família é exclusivamente responsável pela educação formal, devendo oferecer coordenadas/ordens aos professores.
Alternativa C:
A proteção integral é uma falácia, devendo estar a cargo apenas como responsabilidade dos conselhos tutelares.
Alternativa D:
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com absoluta prioridade, devendo haver processos de acesso e permanência junto ao sistema educacional brasileiro.
Alternativa E:
Crianças em vulnerabilidade podem ser privadas do direito à educação, pois não possuem condições de acesso sequer de permanecer no sistema educacional.

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Questão 3336625

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