Questão 3336620

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336620

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 53, assegura direitos relacionados à educação, que devem ser efetivados no cotidiano das instituições escolares. Considerando a aplicação desse artigo no ambiente escolar, constitui direito do aluno:

Alternativa A:
ter acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, com garantia de respeito por parte dos educadores e de participação em instâncias escolares
Alternativa B:
receber ensino exclusivamente voltado à preparação para avaliações externas, priorizando o desempenho acadêmico em detrimento da formação integral
Alternativa C:
submeter-se às decisões pedagógicas da escola, sem possibilidade de questionamento ou participação da família no processo educativo
Alternativa D:
frequentar a escola apenas enquanto apresentar rendimento satisfatório, podendo ser desligado em caso de dificuldades de aprendizagem

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